1. Responsável pelo tratamento

Espaço Talassa – Exploração Turística Marítima, Lda. Rua dos Baleeiros, 9930 Lajes do Pico, Açores, Portugal NIF: 512 025 240 Agência de viagens: RNAVT 6541 E-mail: espacotalassa@espacotalassa.com Telefone: (+351) 292 672 010 Site: www.espacotalassa.com

2. Âmbito e finalidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Espaço Talassa recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do site www.espacotalassa.com e dos clientes que reservam ou utilizam os nossos serviços de observação de baleias, atividades ao ar livre e alojamento.

Esta política cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).

3. Dados pessoais que recolhemos

No âmbito da nossa atividade, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, nacionalidade, país de residência e morada.

Dados de reserva: datas pretendidas, tipo de atividade ou alojamento, número de participantes, informação sobre menores (idade), condições de saúde relevantes para a prática das atividades (por ex. gravidez, mobilidade reduzida), preferências alimentares ou outras informações fornecidas pelo cliente.

Dados de pagamento: meio de pagamento utilizado. Os dados do cartão de crédito são tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento e nunca são guardados nos nossos sistemas.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e cookies (ver secção 8).

Dados de comunicação: conteúdo de e-mails, mensagens enviadas pelos formulários de contacto e registos de chamadas telefónicas, quando aplicável.

4. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Finalidade	Fundamento jurídico (RGPD)
Gestão e confirmação de reservas de observação de baleias, atividades e alojamento	Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Processamento de pagamentos e faturação	Execução de contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c))
Comunicação com o cliente antes, durante e depois dos serviços	Execução de contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f))
Garantir a segurança dos participantes nas atividades marítimas e ao ar livre	Interesse legítimo e defesa de interesses vitais (art. 6.º, n.º 1, al. d) e f))
Envio de newsletters e comunicações promocionais	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a))
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares (por ex. registos turísticos)	Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c))
Melhoria do site e análise estatística da sua utilização	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f))
Recolha de dados estatísticos de avistamentos de cetáceos para fins de investigação e conservação	Interesse legítimo e interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) e f))

5. Partilha de dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, apenas na medida do necessário para as finalidades descritas:

Prestadores de serviços de pagamento (Stripe, Reduniq ou outros prestadores de pagamento eletrónico), para o processamento seguro das transações.
Plataformas de reserva (Bókun e/ou outros gestores de canais), para a gestão de disponibilidade e reservas.
Autoridades públicas, quando exigido por lei (por ex. Turismo de Portugal, Autoridade Tributária, autoridades marítimas).
Parceiros de investigação científica, no caso dos dados de avistamentos — sempre de forma anonimizada.

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços (por ex. plataformas de e-mail, sistemas de reservas) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que as transferências se baseiam em garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

Dados de reservas e faturação: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
Dados de comunicação (e-mails, formulários): até 2 anos após o último contacto.
Dados da newsletter: até o subscritor cancelar a subscrição.
Dados de navegação e cookies: de acordo com os prazos indicados na secção 8.

8. Cookies

O site www.espacotalassa.com utiliza cookies para garantir o seu bom funcionamento e melhorar a experiência dos utilizadores.

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (por ex. sessão, idioma). Não requerem consentimento.

Cookies de análise/desempenho: permitem-nos perceber como os visitantes usam o site (por ex. Google Analytics). Só com o seu consentimento.

Cookies de marketing: usados para mostrar conteúdos relevantes (por ex. redes sociais, remarketing). Só com o seu consentimento.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies do site ou das definições do seu navegador.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso — pedir uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — pedir a eliminação dos seus dados quando não exista fundamento legal para a sua conservação.
Direito à limitação do tratamento — limitar o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de espacotalassa@espacotalassa.com, indicando o seu nome completo e o direito que pretende exercer. Respondemos no prazo de 30 dias.

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Segurança dos dados

O Espaço Talassa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo comunicações encriptadas (SSL/TLS), controlos de acesso e procedimentos internos de segurança.

11. Dados de crianças

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais. Quando menores participam nas nossas atividades, os dados são fornecidos e consentidos pelo adulto responsável.

12. Alterações a esta política

O Espaço Talassa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

13. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais:

Espaço Talassa – Exploração Turística Marítima, Lda. E-mail: espacotalassa@espacotalassa.com Telefone: (+351) 292 672 010 Morada: Rua dos Baleeiros, 9930 Lajes do Pico, Açores, Portugal